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Durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, na tarde desta terça-feira (12), foi colocado em votação o Projeto de Resolução de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis sobre a suspensão do mandato do vereador Balda (Novo) por conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar.  Por 9 votos a 8, o Plenário decidiu pela não suspensão do vereador.

Votaram contra a suspensão: Balda (Novo), Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Emanoel Sponton (Progressistas), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL) e Michel Kary (PL).

Foram a favor da suspensão: Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).

Com a abstenção do vereador Marcelinho (Progressistas), houve empate, e o presidente da Casa, Rafael de Angeli (Republicanos), decidiu pela não suspensão do parlamentar.

Entenda o caso

No dia 22 de maio, em uma transmissão ao vivo em seu canal no Facebook, Balda usou a expressão “administração negra” para criticar a gestão anterior. Nas palavras do vereador: “Tudo isso porque Araraquara teve uma administração negra, e isso eu falo de boca cheia, porque eu acompanhei. Foi uma administração negra a do ex-prefeito [Edinho Silva], que deixou Araraquara arrasada, aniquilada, quebrada, com um bilhão e noventa e dois milhões de reais em dívidas”.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu no dia 27 do mesmo mês e decidiu abrir investigação. No dia seguinte, representantes da comunidade negra de Araraquara estiveram na Câmara e entregaram oficialmente ao Conselho de Ética uma denúncia contra o vereador “por possível infração ético-disciplinar e manifestação de cunho racista”.

Em defesa prévia apresentada ao Conselho, Balda sustentou não ter havido qualquer conotação racista em sua fala — tratando-se, segundo ele, de um equívoco de expressão. A maioria dos membros do conselho entendeu que a defesa não era suficiente para afastar a necessidade de apuração mais aprofundada.

Em 24 de junho, o Conselho aprovou uma representação formal contra Balda e a intimação do vereador para apresentação de defesa escrita e manifestação oral. No depoimento, o parlamentar reafirmou não ter tido intenção de ofender, atribuindo suas palavras a um erro de colocação e afirmando que estaria disposto a se retratar.

Durante reunião do Conselho em 14 de julho, foi informado que o vereador havia ajuizado mandado de segurança contra o Conselho de Ética, buscando suspender a continuidade dos trabalhos — a liminar foi indeferida pela Justiça.

Na Sessão Ordinária de 15 de julho, Balda exibiu um vídeo de seu programa nas redes sociais, no qual pede desculpas pelas declarações. “Como eu me comprometi com o Conselho de Ética, estou aqui também, para as pessoas que estão acompanhando a sessão da Câmara, para pedir desculpas, para pedir perdão. Uma fala infeliz da minha parte. Estou, inclusive, fazendo um curso para que eu não cometa mais esse tipo de erro, porque ficou uma situação, realmente, muito complicada”, declarou no Plenário.

Por maioria de votos, o Conselho considerou inconsistente a defesa apresentada, concluindo que as condutas do vereador Balda possuem conotação racista, configurando violação à ética e ao decoro parlamentar, não sendo admissível a invocação da imunidade parlamentar como forma de proteção a tais manifestações. Por isso, houve a continuidade do procedimento.

O Conselho, então, decidiu pela suspensão do mandato de Balda por 30 dias. Votaram a favor da penalidade: Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB) e Filipa Brunelli (PT). Votaram contra: Coronel Prado (Novo) e Michel Kary (PL), com o argumento de que as declarações não configurariam intenção discriminatória.

Com isso, o Conselho de Ética elaborou o Projeto de Resolução que foi debatido em Plenário para avaliar a conduta do vereador. Projeto que foi rejeitado nesta terça-feira (12), não suspendendo o parlamentar.

Avaliações

Para o presidente do Conselho de Ética, vereador Aluisio Boi (MDB), o processo serviu de lição para a Casa, já que ficou demonstrado que a fala de um vereador repercute. “O Conselho de Ética agiu de forma imparcial, sem nenhum viés político, mas sim pela importância do tema, que envolve toda a comunidade negra, o racismo. Então, a votação [dentro do Conselho] mostrou isso, foi um empate praticamente, as opiniões se confundiram, por isso o Conselho de Ética encaminhou para o Plenário, que é soberano. A gente, como Conselho de Ética, fez toda a tramitação, mas respeita a decisão do Plenário.”

Balda entende que houve o reconhecimento de que não cometeu um crime de racismo. “Eu usei uma palavra, infeliz, confesso, mas foi no sentido figurado, para comparar uma cor e não uma raça com a dívida deixada pela administração passada. E quando eu percebi a minha falha, eu fui publicamente na minha página, me desculpei, pedi perdão, publiquei uma nota na minha página. E nas oitivas, durante o Conselho de Ética, disse que iria me retratar na Câmara Municipal durante a sessão, assim que terminasse o recesso. E foi o que eu fiz. Então, eu fiquei feliz, porque em momento algum, eu cometi algum tipo de dolo. Foi uma palavra que eu não deveria ter usado, foi uma palavra mal interpretada, foi, eu reconheço, e pretendo não mais cometer esse tipo de falha.”