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Trajetória administrativa da Câmara Municipal de Araraquara



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Residência do primeiro Presidente da Câmara Municipal, senhor Carlos José Botelho - 1833

A instalação da Câmara Municipal de Araraquara se mistura com a história da própria cidade, pois com a elevação da freguesia para a categoria de vila, houve a necessidade da instalação do legislativo municipal.

Na casa do Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda, com a presença do Presidente da Câmara da Vila da Constituição, foi lido o Decreto de 10 de julho de 1832, que criava a “Villa de São Bento de Araraquara” e do primeiro ofício expedido.

A “Villa de São Bento de Araraquara” foi oficialmente instalada em 24 de agosto de 1833, data da posse da 1ª Câmara Municipal de Araraquara constituída por 7 vereadores e 3 suplentes, indicados pelas autoridades, para o período de 1833 a 1836, tendo como presidente Carlos José Botelho.

Placa

Trajetória administrativa

Com a instalação da Câmara Municipal de Araraquara, as decisões locais passaram a ser tomadas na Vila de São Bento, o que antes era realizado pela Câmara da Vila de Constituição (Piracicaba).

Sabe-se que quando da epidemia da febre amarela nos anos de 1895/1896, a administração municipal passou para a estação de Américo Brasiliense, mudando a sede da Comarca.

Por um longo período a Câmara Municipal não teve prédio próprio.

Em 1929, a Câmara Municipal autoriza a construção de um prédio para abrigar a Escola Normal Livre, anexo do Ginásio Mackenzie, exatamente onde hoje se encontra a sede do Poder Legislativo araraquarense.

A Revolução de 30 modificou o quadro político do país e em nosso município, como em todas as cidades, a Câmara Municipal é fechada, assumindo uma junta governativa, até 1945.

A Constituição de 1934 reabriu as casas legislativas, porém pouco tempo duraram e foram dissolvidas com o golpe do Estado Novo.  Consta que a Câmara Municipal de Araraquara ficou aberta de 1936 a 1938, sendo então decretado novo fechamento das casas parlamentares.

Com o fim da Segunda Guerra mundial e aprovada a Constituição de 1946, ocorrem as eleições municipais no ano de 1947, dando início a atual Era democrática do voto popular.

Em Araraquara foi realizada a 1ª eleição com voto popular para à Câmara Municipal, sendo eleita no dia 09 de novembro de 1947 e instalada na Rua São Bento, nº 887 – Centro, em parte do piso superior do edifício, Camara-Frente-16

no mesmo local em que funcionava a Prefeitura Municipal de Araraquara, onde permaneceu até 27 de dezembro de 1963.

Devido à insuficiência de espaço físico, o Poder Legislativo foi transferido para o edifício pertencente ao patrimônio municipal, hoje Museu Histórico, localizado na Praça Pedro de Toledo (Ato 66/1963).

Legislativo-Praca

Neste local funcionou até 14 de setembro de 1974, retornando para o prédio da Rua São Bento, nº 887 (antiga sede), que foi totalmente reformado, passando a ocupar o espaço de toda a área construída, em consequência da Prefeitura Municipal construir prédio próprio, localizado na Rua São Bento, nº 840. (Ato 13/74).

Em 1º de janeiro de 2004, tendo em vista a precariedade e riscos oferecidos pelo prédio que abrigava o Poder Legislativo, sua sede foi transferida para a Avenida José Bonifácio, nº 176, em edifício alugado. (Ato 90/03).

Camara-Municipal-Jose-Bonifacio

O prédio da Rua São Bento nº 887, no centro da cidade, passou pelo indispensável reforço estrutural e ampla reforma, obedecidas as instruções do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT, conforme Resolução nº SC42, de 02/04/1998.

Em 03 de março de 2008, regressa ao prédio reformado da Rua São Bento, nº 887 – Centro, atual sede da Câmara Municipal de Araraquara, sendo posteriormente denominado Palacete “Vereador Carlos Alberto Manço” (Ato 14/08).

Em virtude da falta de espaço físico por conta da ampliação dos serviços prestados, o Poder Legislativo araraquarense, em 22 de janeiro de 2014, passa a abrigar parte dos setores administrativos no Anexo da Câmara Municipal, localizado na Avenida Duque de Caxias nº 528 - Centro, que foi denominado "Vereadora Deodata Leopoldina Toledo do Amaral" (Resolução 413/14) e inaugurado em 14/03/2014.

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Texto/matéria: Silvia Gustavo

Responsável pelo Memorial da Câmara Municipal de Araraquara

  • Fonte: Arquivo da Câmara Municipal


Publicado em: 22 de agosto de 2016

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Categoria: Memorial

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