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Na quinta-feira (25), aconteceu a primeira Sessão Cidadã de 2018 com o debate de três propostas de cidadãos araraquarenses, no Plenário da Câmara Municipal.

Marcelo Henrique Catalani, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Araraquara e Américo Brasiliense, foi o primeiro orador e abordou o tema “Lugar de vereador é na Câmara”. Catalani afirmou que, depois de eleitos, muitos vereadores vão ocupar cargos no Executivo, como secretário de pastas, por exemplo, o que não faz sentido pela atribuição do vereador que é a de fiscalizar a administração municipal. “Já presenciamos isso em Araraquara. Muitos voltaram para defender temas de interesse do governo, simplesmente uma decisão político-partidária. Esse tema está mais evidente com o que vivenciamos no país. Vimos deputados federais virarem ministros e depois voltarem para votar assuntos de interesse do governo. O Poder Executivo não precisa se utilizar dessa manobra”.

Segundo a proposta, o vereador eleito perderá o seu mandato se assumir cargo de confiança ou cargo em comissão, remunerado ou não, na administração pública direta, indireta ou fundacional, importando em renúncia tácita do respectivo mandato eletivo. O projeto propõe a revogação do inciso V, do artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que permite ao vereador licenciar-se “para exercer o cargo de secretário municipal, devendo optar entre o subsídio do mandato e o do cargo”; e uma nova redação ao parágrafo 1º, que ficaria da seguinte maneira: “o vereador eleito não poderá licenciar-se ou exercer, a qualquer título, com ou sem remuneração, cargo de secretário municipal ou outro, de livre nomeação ou exoneração do Chefe do Poder Executivo, perante a Administração Pública direta, indireta ou fundacional, importando a aceitação em renúncia tácita de seu mandato”. “Essa alteração pode ser feita por iniciativa popular, com oito mil assinaturas, o que é difícil conseguir montando uma barraquinha na rua. Não há capacidade de mobilização da sociedade”, explicou, lembrando que a iniciativa já foi implantada em cidades como São João da Boa Vista (SP) e Balneário de Piçarras (SC). “Não podemos ficar para trás nessa questão”, finalizou.

Em seguida, Luis Guilherme Teixeira, do Movimento “Direita São Paulo” – Araraquara, abordou o tema “Regulamentação da distribuição dos crachás ao Plenário e Plenarinho”. Teixeira iniciou sua fala destacando que “alguns problemas aconteceram na Câmara, principalmente no dia da votação da PGV. Havia locais vagos, mas não havia mais crachás para o Plenário, só para o Plenarinho. O sistema deve ser mudado, não dá para chegar, pegar o crachá e não participar da Sessão”. O orador lembrou que, no referido dia, muitos chegaram às 19h30 com crachás, enquanto outros, como ele, que chegaram às 17h30, não conseguiram ter acesso ao Plenário. “A pessoa está roubando o lugar de outra. Precisamos de um maior controle de acesso e acabar também com a troca de crachás. É uma questão de moral e ética”, afirmou. Para Teixeira, “em dias de votações mais polêmicas tem de haver uma fiscalização mais rígida, até porque o local é pequeno para uma cidade de 230 mil habitantes”.

Questão de saúde pública

Encerrando a noite, o conselheiro tutelar e especialista em Dependência Química, Marcio William Servino, e a coordenadora do Serviço de Medicina Bucal da Faculdade de Odontologia da Unesp Araraquara, Mirian Aparecida Onofre, membros da Liga da Prevenção Line Araraquara, trouxeram o tema “Proposta de lei que dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do Narguilé para menores de 18 anos”.

Servino explicou que o grupo Line foi criado em fevereiro de 2017 e conta com centenas de participantes de profissões distintas, mas com o mesmo ideal: a realização de trabalhos voluntários de prevenção ao uso de drogas. A ideia do projeto é proibir “a comercialização e uso em locais públicos e privados do cachimbo conhecido como Narguilé e similares por menores de dezoito anos. Incluem-se na proibição estabelecida as essências e demais complementos à utilização do referido cachimbo”. Segundo a proposta, os estabelecimentos que comercializam o produto ficam obrigados a solicitar um documento de identificação a fim de comprovar a maioridade. O descumprimento do disposto na lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como no Código de Defesa do Consumidor. Os estabelecimentos que, além da venda do Narguilé, comercializam gêneros alimentícios ficam obrigados a manter os componentes do cachimbo em local específico e isolado, distante das demais mercadorias. Também deverá ser fixada uma placa em local visível, com o aviso da proibição de venda aos menores de 18 anos. “Temos sete locais em Araraquara que fazem a venda dos materiais, mas apenas dois têm a placa indicando a proibição para menores de 18 anos”, lembrou o conselheiro tutelar, enfatizando que mais de 200 toxinas são aspiradas durante a utilização do Narguilé. “O fumo utilizado nele contém as mesmas substâncias tóxicas do tabaco e sua fumaça possui também os aditivos aromatizantes e substâncias nocivas do carvão”, explicou. Mirian completou. “Falta conscientização dos riscos do Narguilé. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) fez uma ação de prevenção em 2013. O produto causa vários tipos de doenças, desde herpes, hepatite C, tuberculose, até câncer na boca, no fígado e no pulmão. Uma hora de uso equivale a 100 cigarros. É agressivo e causa dependência”, alertou, informando que o uso com outras substâncias piora a ação no organismo. “Segundo uma pesquisa feita, 70% já usaram e 33% fazem o uso semanalmente. O câncer acaba atingindo a pessoa em uma idade mais nova, principalmente na boca”, detalhou a coordenadora.

Participação Popular

Com a proposta de abrir espaço para que o cidadão de Araraquara possa usar a Tribuna Popular e ter voz, propondo ideias e projetos para o município, a Sessão Cidadã amplia a participação direta da população no Poder Legislativo. São aceitos até três inscritos por sessão, sendo deferidos os primeiros que efetuarem o procedimento e cumprirem os requisitos. A Sessão Cidadã foi instituída pela Resolução nº 408/2013, como um dispositivo legal que abre a possibilidade, a qualquer cidadão araraquarense, de fazer o uso da palavra e propor projetos em plenárias instituídas especificamente para esse fim. É uma medida extra, além do espaço já destinado nas sessões ordinárias. Cada orador inscrito tem 10 minutos. Em seguida, são iniciados os debates. Para fazer o uso da palavra, o interessado deve dirigir-se à secretaria da Câmara de Araraquara, levando o RG e o Título de Eleitor com até cinco dias de antecedência à realização da Sessão. A próxima Sessão Cidadã está prevista para o dia 5 de abril.