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A Câmara Municipal de Araraquara aprovou o Projeto de Lei nº 103/2026, de autoria do vereador Alcindo Sabino (PT), que institui o Programa Municipal de Incentivo às Manifestações da Cultura Hip-Hop. A proposta, apresentada durante a 59ª Sessão Ordinária, reconhece oficialmente atividades como batalhas de rima, saraus e slams (batalhas de poesias) como expressões culturais populares, além de estabelecer diretrizes para fortalecer a Cultura Hip-Hop. Entre os objetivos estão a valorização da produção cultural periférica, a ocupação de espaços públicos e o incentivo à formação e profissionalização de artistas.

Ao defender o projeto, o vereador destacou a importância de dar visibilidade a manifestações culturais muitas vezes invisibilizadas. “É muito importante essa valorização do que está à margem. A gente costuma valorizar o que está ao alcance dos nossos olhos e não aquilo que a gente não vê. E, às vezes, aquilo que a gente não vê traz muitos mais benefícios. Tem coisas que não precisam ser incentivadas porque isso já acontece. Embora o movimento hip-hop seja reconhecido nacionalmente, sendo patrimônio histórico imaterial tanto nacionalmente quanto estadual também, a aprovação dessa lei aqui na Câmara é de fundamental relevância”, afirmou.

“Eu sou MC Shazam, arte-educador pelas oficinas culturais. Eu também sou produtor cultural aqui da cidade, organizo uma batalha de rima desde 2018”, disse Denis Victor Sousa, participante da Tribuna Popular. “A ideia do projeto é incentivar e reconhecer as manifestações culturais do hip-hop aqui da cidade, tanto slam, sarau, batalha de rima, que são movimentos culturais ativos e fortes daqui da cidade. Então, seria bom ter esse reconhecimento para valorizar o hip-hop e assegurar que a cidade reconheça essa manifestação, que não é só entretenimento, mas tem sua importância social e cultural. O surgimento desse projeto foi em conjunto com outros coletivos do hip-hop do Estado de São Paulo, em conjunto com coletivo da capital, de outras cidades, por conta de, querendo ou não, da violência policial também. Seria uma forma de assegurar a nossa segurança, porque as batalhas de rimas são formas de intercâmbio”.

Na justificativa do projeto, Sabino ressaltou ainda que a cultura hip-hop é uma importante ferramenta de inclusão social, mobilização e expressão das realidades vividas nas periferias. Segundo ele, apesar da relevância cultural e social, essas manifestações ainda enfrentam dificuldades, como a falta de apoio institucional e, em alguns casos, deslegitimação. A proposta, portanto, busca criar condições para o desenvolvimento contínuo dessas atividades, ampliando o acesso à cultura e fortalecendo a diversidade cultural no município.

O Projeto de Lei tramitou pelas comissões da Câmara, recebendo parecer favorável quanto à legalidade pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Na sequência, passou pelas comissões de Tributação, Finanças e Orçamento e de Cultura, Esporte e Lazer, que também não apresentaram objeções à matéria. Com isso, a proposta seguiu para votação em Plenário, onde foi aprovada, e segue agora para sanção do prefeito para entrar em vigor.