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Pouco mais de três meses depois de entrar em vigor, a norma nacional prevendo orientações sobre a exposição, manutenção, estética, venda e doação de animais no país, cuja principal regra prevê a da presença diária de um médico veterinário, ainda confunde donos de pet shops de Araraquara. Essa foi a situação predominante encontrada pelo vereador William Affonso (PDT), durante a vistoria surpresa feita em alguns estabelecimentos da cidade.

“Notamos que alguns comerciantes ainda se confundem e outros sequer tinham conhecimento da resolução”, diz o parlamentar que estuda reunir os donos de pet shop para uma reunião na Câmara Municipal. Mercado em expansão com faturamento estimado em cerca de R$ 16 bilhões no ano passado e estimativa de 33 mil lojas do Brasil, os pet shops devem se adaptar para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais.

A resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária estabelece que os pet shops e locais de comercialização de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes devem manter os animais em ambiente livre de excesso de barulho e com acesso restrito à população. O local deve ter luminosidade e espaço adequados, estar livre de poluição e ser protegido contra intempéries ou situações que causem estresse.

A norma obriga ainda os estabelecimentos comerciais a manter um veterinário responsável, que deverá fazer inspeções diárias para observar as condições de higiene e comportamento dos animais. A resolução prevê também que animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição. Estabelecimentos e médicos veterinários que descumprirem as regras estarão sujeitos a multa e a punições administrativas.

Durante a vistoria feita pelo vereador, situações distintas foram encontradas em Araraquara. Em alguns estabelecimentos os donos não sabiam da normativa e ficaram de se informar. Em um Box, no Mercado Municipal, Affonso acredita que será preciso uma série de melhorias visando o bem-estar dos animais. “Deixamos uma cópia da resolução para que a comerciante se adapte, caso contrário, ela pode sofrer as sanções previstas.”

Por outro lado, em outros locais a conscientização é maior. José de Souza comercializa cães desde 2003 e precupa-se com a saúde deles. O espaço é arejado e os filhotes bem cuidados, além de um veterinário dar assistência diária. Por sugestão do vereador, o comerciante deve limitar o acesso do público aos animais à venda. Em outro comércio, José Augusto Corbi vende alguns poucos pássaros, mesmo assim eles recebem assistência profissional.