Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
410
Durante o Pequeno Expediente da 58° Sessão Ordinária, ocorrida na terça-feira (6), o vereador Elton Negrini (PSDB) falou sobre a proposta da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, que permite destinação de cunho social relacionado à arrecadação do Imposto de Renda (IR). A medida permite a destinação de uma parcela do imposto, devido ou a ser restituído, como investimento nas instituições que assistem as crianças e os adolescentes dos municípios. O parlamentar incentivou os munícipes a aderirem à ação, fazendo a destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A atitude assegura a implantação de ações em favor da infância e da adolescência. Pessoas físicas que declaram o imposto de renda pelo modelo completo podem deduzir até 3% do IR devido. Para estabelecer esse número, a própria Receita Federal, através de um programa, demonstra o valor máximo que pode ser destinado, baseando-se nas informações do contribuinte. Pessoas jurídicas também podem doar. Segundo o vereador, o município poderia captar mais dinheiro para os projetos sociais. “Araraquara tem potencial para captar R$ 6 milhões, mas capta apenas R$ 347 mil. Esses recursos seriam destinados a instituições da nossa cidade”, disse.
Mais informações sobre a iniciativa podem ser encontradas por meio do site do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Araraquara (Comcriar), clicando no link http://cmdcaararaquara.com.br/destinacao/#
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A criação de uma vaga de estacionamento com sinalização de faixa branca, com permanência máxima de 15 minutos, na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, na Vila José Bonifácio, é o tema de Indic...
Em Requerimento enviado à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita informações e documentos referentes às obras de macrodrenagem da Via Expressa. “Estamos falando da maior obra de i...
Em Indicação apresentada à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita a realização de serviços de capinação e limpeza na área de mata localizada na Rua Maurício Galli, no trecho compreend...
A partir da próxima segunda-feira (19), a Prefeitura inicia o cadastro e o recadastramento dos estudantes da rede pública para o transporte escolar em 2026. O prazo segue até 31 de março, e a inscr...
A Subsecretaria de Defesa Civil informa que, por medida preventiva, foi realizada a interdição de meia pista da Ponte Domingos Zanin, sobre o Ribeirão do Ouro, no sentido da Rodovia Washington Luís...
A instalação de corrimão em escada interna do Museu Histórico e Pedagógico “Voluntários da Pátria” foi solicitada pelo vereador Marcelinho (Progressistas) em Indicação enviada à Prefeitura. O d...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
