208
O vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) apresentou um pedido de informações à Prefeitura sobre o cumprimento das exigências de uma Lei Municipal de 2001, que obriga shopping centers, hipermercados e similares a fornecerem cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos e idosos, dentro de sua área comercial, de forma gratuita. A lei é de autoria do próprio parlamentar. No documento enviado à Prefeitura, Bezerra pede informações sobre as formas como o Poder Executivo tem fiscalizado o cumprimento da Lei. Além disso, pede, também, informações sobre os estabelecimentos que cumprem e os que não cumprem esta lei, além dos que foram notificados pelo não cumprimento. Para o vereador, a obediência à Lei vai além da simples submissão à uma legislação. “O propósito da Lei é tratar da inclusão dos cidadãos que tem dificuldades de locomoção. Isso não pode ser ignorado. Ninguém pode ser tratado como se não fizesse parte do convívio social, como se vivessem à margem da sociedade, sempre trancafiados em casa, em instituições de caridade, ou em centros de tratamento e reabilitação. É preciso refletir sobre isso. Por isso que peço estas informações”, disse.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Com Ananda e os Pink Lee, o show “Rita e outras rebeldias” é um tributo vibrante às mulheres que transformaram a música brasileira, com destaque para Rita Lee e outras gran...
Festival de tênis A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a Fundesport realizam um Festival de Tênis de Mesa feminino e masculino neste fim de semana,...
A inclusão de exames destinados às gestantes em acompanhamento pré-natal e para recém-nascidos atendidos pela rede municipal de saúde foi debatida em Audiência Pública realizada na Câmara na tarde...
A Secretaria Municipal da Cultura e a Fundart estão com inscrições abertas para a Oficina de Circo no CEU das Artes, com aulas gratuitas e voltadas a crianças e jovens de 6 a 16 anos. As aulas acon...
Empresários e representantes de associações e sindicatos ligados ao comércio de Araraquara defenderam, em Audiência Pública na Câmara, a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política U...
Após ser procurado por funcionários e outros frequentadores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef.) “Professora Olga Ferreira Campos”, o vereador Coronel Prado (Novo) enviou a Indicação n...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.