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Após ouvir reivindicação de policiais, a vereadora Juliana Damus (PP) protocolou na Prefeitura, na quinta-feira (4), pedido solicitando que a gratificação paga aos policiais militares, através da Atividade Delegada, seja a mesma que os PMs recebem pela Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar do Estado (Dejem). De acordo com a parlamentar, “os policiais acabam não optando por contribuir na Atividade Delegada porque não possuem uma remuneração atrativa. Lembrando que o PM, na Atividade Delegada, faz o trabalho ostensivo e corre riscos de vida, da mesma forma que se estivesse em horário de trabalho. Portanto, ele precisa de um estimulo para atuar, em suas horas de folga, levando mais sensação de segurança a nossa população”.

A lei

Em Araraquara, a Atividade Delegada passou a ser permitida através da Lei Municipal nº 7.682, de 21 de março de 2012. Antes disso, Juliana realizou diversas reuniões com o comando da Policia Militar e com a Prefeitura para viabilizar a implantação da atividade na cidade. Inclusive, apresentou indicação ao Executivo. Após tanta luta, em outubro de 2015, a Prefeitura publicou o Decreto nº 11.003 regulamentando a lei. A Atividade Delegada é um programa que ocorre em parceria com a Polícia Militar, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, e possibilita que policiais auxiliem o município a combater a criminalidade e a realizar algumas atribuições na área de posturas durante suas horas de folga.

A remuneração

Atualmente, os PMs que exercem a Atividade Delegada recebem por 8,5 horas o valor de R$ 149,00, conforme referencia 518 da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araraquara. Já a remuneração da DEJEM, em São Paulo, é reajustada com base na UFESP e o policial militar ou civil recebe o valor de R$ 213,05 por 8,5 horas trabalhadas. “É justa a defesa por uma remuneração melhor aos policias. Eles deixam suas famílias para defender o cidadão, sem a garantia de que voltarão para casa após o trabalho. Eles têm todo o meu respeito”, afirmou Juliana.

Assessoria de gabinete da vereadora Juliana Damus (PP)