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Vereadores analisam projeto que pode facilitar pagamento de precatórios da Prefeitura em até 90 dias

Mudança em referência pode permitir que credores recebam dívidas de até R$ 5,6 mil em prazo menor

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Os vereadores estão analisando um pedido da Prefeitura para ajustar o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV), de modo que o município consiga saldar dívidas de precatórios de pequeno valor em um volume maior. O crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado cujo valor, devidamente atualizado, ao tempo em que for requisitado judicialmente, não exceda R$ 5.645,80, será pago em 90 dias, sendo a lei aprovada na Câmara. A Prefeitura tem um crédito de R$ 2,9 milhões disponibilizado para estas situações. Os Jogos Abertos do Interior, o maior evento esportivo da América Latina, serão realizados de 14 a 24 deste mês, na cidade de São Carlos, reunindo 20 mil atletas de alto rendimento de todo o estado, com a presença de campeões mundiais e muitos ícones em cada uma das modalidades. Araraquara, bicampeã dos Jogos Regionais, participará com 342 atletas. Os vereadores avaliaram um pedido de investimento na estrutura das equipes da cidade que estão inscritas para a disputa das competições. O valor do crédito a ser liberado é de R$ 253 mil para atender despesas referentes aos pagamentos de ajuda de custo dos atletas, alimentação nos Jogos Abertos, requerimento de filiação a federações e pagamento de indenizações trabalhistas.

Estes projetos e outros que também foram discutidos nas reuniões da sexta-feira (9) passarão ainda por análises de comissões que avaliam questões técnicas e jurídicas das medidas, antes de serem encaminhadas para votação em Plenário. Tem Sessão Ordinária na próxima terça-feira (13), às 18 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET) e nas plataformas digitais do Facebook, YouTube e site da Câmara.


Publicado em: 09 de novembro de 2018

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Categoria: Câmara

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