Notícias

460

Reunidos na manhã da segunda-feira (22) e em comissões específicas durante o restante do dia, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara começaram a analisar os novos projetos apresentados nos últimos dias. São análises técnicas e jurídicas, de acordo com a Constituição, as leis do país e as normas legislativas, além do resultado que a aplicação pode representar ao longo do tempo. Depois de serem liberados, os projetos passam a ficar à disposição para votação em Plenário.

Uma nova versão do projeto que trata do funcionamento do Conselho Tutelar (requisitos para atuação e processo de eleição dos integrantes) foi apresentada na Câmara e passou a ser analisada. Outro projeto trata da liberação de um crédito (R$ 830.367,62) para as despesas da folha de pagamento e obrigações patronais das Escolinhas de Esportes, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, pelo período de seis meses. Na justificativa lê-se que “quando do envio ao Poder Legislativo da Proposta da Lei Orçamentária Anual de 2019, a Secretaria de Planejamento e de Participação Popular projetou a respectiva despesa, de acordo com o quadro de funcionários, tomando como referência o mês de julho 2018. Após julho de 2018, todavia, ocorreram as contratações de monitores de educação física, fazendo com que a proposta ficasse defasada”. Tem Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira (23), a partir das 18 horas. Transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Net), Facebook, YouTube e site da Casa de Leis.