Notícias

436

Na primeira Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal, realizada na noite desta sexta-feira (6), foram aprovados dois projetos de lei que tratam da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, ou seja, da reorganização das secretarias, coordenadorias, cargos e funções da Prefeitura, e também da estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Durante a semana, a Prefeitura apresentou os projetos aos vereadores, que sugeriram ajustes, alguns acatados pelo prefeito.

Entre as principais alterações, está a mudança da Secretaria de Segurança Pública para Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública. Além disso, parte da Secretaria de Meio Ambiente irá para a Saúde (Gerência de Zoonoses) e o restante se transformará na Diretoria de Gestão Ambiental dentro do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). A Biblioteca Municipal, que na última administração fazia parte da Secretaria de Educação, voltará a integrar a Secretaria de Cultura.

As Subprefeituras serão transformadas em Postos de Atendimento, sendo criado ainda um novo Posto no Selmi Dei para atender, principalmente, à região do Valle Verde.

A Procuradoria será independente, não sendo mais submetida à Secretaria de Negócios Jurídicos, segundo informou o ex-vereador e novo secretário de Finanças Donizete Simioni, representando a nova administração municipal, na tarde da quarta-feira (4), no Plenarinho da Câmara.

Na ocasião, Simioni explicou aos vereadores o projeto de lei sobre a organização da estrutura administrativa municipal. De acordo com o novo secretário, 54% dos recursos da Prefeitura estão comprometidos com a folha de pagamento – limite máximo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com as mudanças, está prevista uma economia de R$ 4,7 milhões por ano, totalizando R$ 19 milhões ao longo dos quatro anos de mandato.