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1999

Com o objetivo de discutir alterações na Lei Complementar nº 18/1997, que institui o Código de Posturas do Município, a Câmara Municipal irá promover uma Audiência Pública sobre o tema. A iniciativa é dos vereadores Alcindo Sabino (PT) e Marcelinho (Progressistas), e da vereadora Filipa Brunelli (PT), que buscam adequar a legislação às necessidades atuais, especialmente no que diz respeito ao comércio ambulante.

Participação popular

A audiência integra as ações da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Ambulante e tem como objetivo ampliar o diálogo com trabalhadores do setor, representantes do Executivo, especialistas e entidades civis. Os parlamentares destacam que a participação da população é essencial para garantir transparência e fortalecer o processo democrático, permitindo que os impactos sociais, econômicos e urbanísticos da proposta sejam amplamente discutidos.

Comércio ambulante

Os autores da proposta ressaltam que o comércio ambulante desempenha papel fundamental na economia popular, gerando emprego e renda para milhares de trabalhadores que atuam em áreas como alimentação, artesanato, hortifrutigranjeiros e revenda de produtos. Segundo os vereadores, a atualização do Código de Posturas é necessária para garantir regras mais adequadas e condizentes com a realidade atual do setor.

Gestão democrática

O encontro é aberto à participação de toda a comunidade. A expectativa é que as contribuições apresentadas auxiliem futuras decisões legislativas e possibilitem avanços na regulamentação do comércio ambulante em Araraquara.

Autoridades convidadas

Para enriquecer o debate, foram convidados representantes de diversos órgãos e instituições, entre eles o prefeito Dr. Lapena (PL); os secretários de Desenvolvimento Econômico, Gerson Roza de Freitas, e de Segurança e Mobilidade Urbana, Adalberto José Ferreira, subsecretários, técnicos da Vigilância Sanitária e da Fiscalização de Posturas; representantes de universidades; as deputadas estaduais Marcia Lia (PT) e Thainara Faria (PT); além do Conselho Municipal do Trabalho, Economia Criativa e Solidária (Comtecs).

A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da Claro/NET, pelo YouTube e pelo Facebook.