4915
Cinco projetos foram aprovados pelos vereadores de Araraquara na primeira Sessão Ordinária de 2025 e da 19ª Legislatura, na tarde desta terça-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal.
Recebeu primeira aprovação (de duas votações necessárias) um projeto de lei complementar da Prefeitura que cancela incentivos fiscais à cervejaria espanhola Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda.
Na justificativa do projeto, o Executivo explica que a medida faz parte de uma revisão dos gastos tributários municipais estabelecida pela atual administração, além de atender recomendação do Ministério Público. Essa proposta retorna para nova discussão e votação na próxima sessão.
Outra proposta aprovada autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a conceder isenção dos preços públicos decorrentes da aprovação de projetos habitacionais da faixa 1 do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em conformidade com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).
Também foram aprovados repasses de recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para entidades de assistência social:
- R$ 28.865,98 para o Lar Internato Otoniel de Camargo;
- R$ 194.845,36 para o Lar São Francisco de Assis;
- R$ 126.288,66 para a Vila Vicentina Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo.
Comissões permanentes
Os projetos puderam receber os pareceres e ser colocados na pauta da Ordem do Dia em razão de os vereadores terem entrado em acordo, antes do início da sessão, para a definição da composição das comissões permanentes da Câmara de Araraquara para o biênio 2025-2026.
As comissões passaram por reorganização de assuntos e tiveram seus nomes alterados, conforme projeto de resolução aprovado na sessão. Também foi ampliado o número de comissões: de sete para oito.
A comissão permanente é um órgão técnico formado por três vereadores e que tem, entre outros objetivos, a função de examinar as matérias em tramitação na Câmara e emitir pareceres, ou seja, pronunciamentos sobre as proposições analisadas.
Confira os integrantes das comissões permanentes da Câmara:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação:
Dr. Lelo (Republicanos) - presidente
Geani Trevisóli (PL)
Maria Paula (PT)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento:
Filipa Brunelli (PT) - presidenta
Coronel Prado (Novo)
Guilherme Bianco (PCdoB)
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal:
Fabi Virgílio (PT) - presidenta
Alcindo Sabino (PT)
Marcelinho (Progressistas)
Comissão de Cultura, Esporte e Lazer:
Michel Kary (PL) - presidente
Alcindo Sabino (PT)
Fabi Virgílio (PT)
Comissão de Saúde e Serviços Públicos:
Marcão da Saúde (MDB) - presidente
Enfermeiro Delmiran (PL)
Paulo Landim (PT)
Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social:
Marcelinho (Progressistas) - presidente
Filipa Brunelli (PT)
Geani Trevisóli (PL)
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia:
Guilherme Bianco (PCdoB) - presidente
Cristiano da Silva (PL)
Maria Paula (PT)
Comissão de Segurança, Obras e Bens Públicos:
Coronel Prado (Novo) - presidente
Enfermeiro Delmiran (PL)
Paulo Landim (PT)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário será realizada em Araraquara todo mês de outubro, conforme projeto de lei aprovado pela Câmara na Sessão Ordinária desta terça...
O Projeto de Lei nº 146/2025, que institui o selo “Empresa Amiga do Cuidado Infantojuvenil” em Araraquara, foi aprovado em votação simbólica na 31ª Sessão Ordinária da legislatura, r...
Estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) poderão ingressar portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal em estabelecimentos de ensino públicos e privados de Ara...
Memórias guardadas durante décadas por Américo Borges, economista, músico e entusiasta das artes, estão disponíveis para visitação da população de Araraquara na exposição “Seu Américo Vive – Ace...
Na tarde desta quarta-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal, foi a vez de Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Legislativo apresentarem seus planejamentos para os próximos quatro anos....
No domingo (7) irá retornar a programação cultural do Choro das Águas, na Praça do Daae, na Fonte Luminosa. A programação gratuita começa às 16 horas, com a Feira de Artesanato, seguida pela contaç...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.