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2028

A vereadora Fabi Virgílio (PT) pedindo ao Executivo informações sobre o protocolo de atendimento para a realização de cirurgias de mama reparatórias para pessoas que fizeram mastectomia parcial ou total decorrente de tratamento de câncer.

A parlamentar protocolou o Requerimento 453/2023 em que pede informações sobre quantas pessoas passaram por mastectomia total ou parcial em Araraquara nos últimos quatro anos em decorrência de tratamento de câncer; quantas dessas pessoas já fizeram a cirurgia de reconstrução de mama; quantas ainda aguardam pelo procedimento; quais os principais motivos da demanda represada; quanto tempo as pessoas têm esperado pela cirurgia; e qual a previsão de regularização da demanda para zerar a fila de espera.

A vereadora baseia seu pedido em reportagem publicada pelo portal do G1 São Carlos e Araraquara, de setembro de 2022, que relatava 22 mulheres na fila de espera por cirurgia de reconstrução de mama, algumas aguardando havia dois anos. Em resposta à reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde afirmava que pretendia atender a demanda reprimida até o fim de 2022.

Além disso, a vereadora lembra que a Lei 12.802/2013, sancionada no Governo Dilma Rousseff, obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a cirurgia plástica reparadora da mama logo em seguida à retirada do câncer quando houver condições médicas e, se a reconstrução não puder ser feita imediatamente, a paciente deverá ser encaminhada para acompanhamento clínico.

Retoma ainda projeto aprovado pelo Senado em março de 2021 que amplia as garantias ligadas à cirurgia de reconstrução mamária de pacientes em tratamento do câncer de mama, inserindo entre os itens obrigatórios a retirada e a substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos; o acompanhamento psicológico dos pacientes que passarem por mutilação total ou parcial da mama; e a realização do procedimento de substituição do implante do SUS no prazo de 30 dias nos casos de efeitos adversos.

“Todo o processo de tratamento de câncer, desde o diagnóstico, é bastante traumático, invasivo e desgastante para o paciente e seus familiares, mas a mastectomia, parcial ou total, afeta a autoestima da pessoa, sua relação com o próprio corpo e com seus relacionamentos afetivos. Por isso, a cirurgia reparatória, além de um direito, é uma necessidade urgente em prol da saúde mental dos pacientes”, fala a vereadora.

Com informações da assessoria do gabinete da vereadora Fabi Virgílio (PT)