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Publicado por: Foto: Paulo Victor - Câmara Municipal de Aracaju

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Em janeiro, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou o Requerimento n° 19/2023 solicitando informações sobre direitos e garantias trazidos pela Lei n° 13.935/2019, que prevê que a rede pública de educação básica deve contar com serviços de psicologia e serviço social.

Recentemente, a Secretaria da Educação respondeu ao parlamentar informando que, no momento, não há psicólogo da Educação e assistente social da Educação prestando serviços na rede municipal, pois o concurso público ainda está em andamento.

O setor afirma que, nos termos da lei, as redes públicas contarão com serviços para atender às prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. “Neste sentido, não há previsão de dotar todas as escolas destes profissionais, e sim garantir que a rede disponha de equipes multiprofissionais para o desenvolvimento de ações para melhoria da qualidade da educação”, lê-se no documento.

Por fim, o órgão esclarece que, no âmbito de Araraquara, esses empregos foram criados pela Lei n° 9.801/2019 e que, por se tratar de novas profissões, sua ampliação nos quadros dependerá de seus resultados.

Para Clemente, “a multidisciplinaridade da equipe, para atender as prioridades advindas das políticas públicas da educação, poderá ser reforçada com o acréscimo do Psicólogo da Educação e do Assistente Social da Educação, que, trabalhando em conjunto com outros profissionais da área, poderão contribuir com a excelência na prestação deste serviço público tão relevante na vida da população”.