1496
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando a verificação de eventuais débitos tributários e a regularização de um imóvel em possível estado de abandono localizado na Rua Castro Alves, no Quitandinha.
Segundo o parlamentar, o imóvel se encontra há tempos desocupado, favorecendo a ocupação irregular por pessoas em situação de rua e expondo os moradores da região a riscos sanitários e de segurança.
“É um cenário que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, e pode representar ameaça à segurança dos cidadãos e aos imóveis vizinhos”, alertou Prado.
De acordo com o vereador, a solicitação está amparada no Código Civil, que prevê a perda da propriedade por abandono (art. 1.275, inciso III) e autoriza o Poder Público a incorporar o imóvel ao patrimônio municipal em casos semelhantes (art. 1.276).
O parlamentar também destacou a Lei Municipal nº 7.733/2012, que regulamenta o “instituto do abandono” na cidade, reforçando a legalidade da medida proposta.
“A situação exige ação imediata. Além dos riscos já citados, o imóvel poderia ter um papel social importante se utilizado pelo Município, seja com a instalação de uma secretaria, um equipamento público ou outro serviço de interesse da comunidade”, acrescentou Prado.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Semana Municipal de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas será realizada na terça-feira (10), das 9h às 16h, no Anfiteatro da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, com entrada gratuita. A...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 36 vagas de emprego abertas nesta quinta-feira (5). As oportunidades contemplam diferentes áreas e níveis de escolaridade, com cha...
O Espaço Kaparaó está com inscrições abertas para o curso gratuito Sistema de Pintura Airless, com carga horária total de 32 horas. A formação será realizada de 9 a 20 de março, de segunda a sexta-...
Em Indicação encaminhada à Prefeitura de Araraquara, o vereador Cristiano da Silva (PL) sugere a instalação de cobertura no ponto de ônibus situado na Rua dos Ipês, altura do número 294, no Distrit...
Em virtude da confirmação de um caso de mpox em Araraquara, a vereadora Filipa Brunelli (PT) sugere, em Indicação enviada à Prefeitura, a realização de campanha de conscientização sobre a doença. O...
Após ser procurado por moradores do Jardim Santa Júlia, o vereador Aluisio Boi (MBD) enviou o Requerimento nº 410/2026 à Prefeitura questionando as condições de segurança da ponte que liga o bairro...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.